No próximo dia 29, às 17h, na Câmara Municipal da cidade de Porto Velho, a Prefeitura realiza audiência pública para discutir sobre a deficiência do serviço de coleta de lixo oferecido à população. Estarão presentes o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, o vice-prefeito, Dalton di Franco, o secretário municipal de Serviços Básicos, Ricardo Fávaro, e demais convidados. O prefeito apontou a audiência pública como instrumento de efetivação dos direitos. “ Especialmente dos direitos difusos e coletivos”, destacou Nazif.
Durante a audiência serão esclarecidos pontos como: o contrato de coleta de lixo; as implicações jurídicas; os pontos críticos no serviço oferecido à população; a possibilidade de abertura de um novo processo de licitação; a apresentação de relatório da secretaria municipal de Serviços Básicos (Semusb) sobre os procedimentos de fiscalização adotados; apresentação de relatório da Procuradoria Geral do Município sobre a concessão do serviço.
Fonte: Rondonia Agora
